Última atualização: 22/08/2026
Termos e Condições JiuJitsu.community
Estes termos identificam a entidade responsável pela plataforma e definem as regras essenciais para uma utilização clara e responsável do serviço.
- Nome
- Jonas Pereira Rodrigues
- NIF
- 252018540
- Morada
- Av. General Humberto Delgado n.º 67, 7780-126 Castro Verde, Beja, Portugal
- Contacto
- help@jiujitsu.community
1. Objeto e aceitação
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site, aplicação e funcionalidades da plataforma JiuJitsu.community. Ao criar uma conta, utilizar funcionalidades ou efetuar uma inscrição, o utilizador declara que leu e aceita estes termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a plataforma.
2. Serviço da plataforma e equipas
A JiuJitsu.community é uma plataforma digital disponibilizada por Jonas Pereira Rodrigues para apoiar instrutores e equipas na gestão de academias, atletas, presenças, eventos, inscrições, brackets, scoreboards, pagamentos e comunicação associada. Cada equipa ou instrutor pode disponibilizar os seus próprios treinos, eventos, serviços e condições. Quando uma equipa publicar a sua identificação legal, os respetivos Termos e Política de Privacidade estarão disponíveis na página pública dessa equipa. Esses documentos aplicam-se às atividades próprias da equipa e coexistem com os documentos globais da plataforma. Algumas funcionalidades podem depender do perfil do utilizador, das permissões atribuídas, da configuração de cada academia ou da disponibilidade de serviços de terceiros.
3. Contas e responsabilidade do utilizador
O utilizador deve fornecer informação correta, completa e atualizada e manter as suas credenciais de acesso confidenciais. É responsável pela atividade realizada através da sua conta, salvo prova de utilização indevida não imputável ao utilizador. Os instrutores e responsáveis por equipas devem assegurar que possuem legitimidade para inserir, gerir ou partilhar dados dos atletas e participantes sob a sua responsabilidade.
4. Eventos, inscrições e pagamentos
Cada equipa e evento pode ter regras próprias, incluindo datas, categorias, requisitos de participação, preços, política de cancelamento e condições de inscrição. Essas informações devem ser apresentadas de forma clara antes da confirmação da inscrição ou do pagamento. Quando existirem pagamentos, são aplicáveis as condições específicas apresentadas no respetivo fluxo e, quando publicada, a identificação legal da equipa responsável pelo serviço ou evento, sem prejuízo dos direitos legalmente imperativos dos consumidores.
5. Conduta e conteúdos
Não é permitido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, ofensivos, para violar direitos de terceiros ou para comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do serviço. O utilizador mantém a responsabilidade pelos conteúdos que submete, incluindo textos, imagens, comentários e informação de eventos, devendo garantir que dispõe dos direitos e autorizações necessários.
6. Disponibilidade e alterações
A plataforma é desenvolvida para oferecer uma experiência estável e segura, mas pode sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, segurança ou dependências de terceiros. As funcionalidades e estes termos podem ser atualizados quando necessário. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. A política descreve as categorias de dados, finalidades, fundamentos, conservação, direitos e canais de contacto aplicáveis.
8. Lei aplicável e contacto
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas que possam ser aplicáveis ao utilizador. Os documentos próprios de cada equipa complementam estes termos apenas no âmbito dos seus serviços, treinos e eventos. Para questões sobre a plataforma, estes termos, uma conta, eventos ou pagamentos, contacte help@jiujitsu.community.
Consulte também a Política de Privacidade para compreender como os dados pessoais são tratados na plataforma.